Políticas Públicas para a Psicologia

Por Susilaine Moraes Aquino

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, deve capacitar profissionais para que assumam a responsabilidade de criar estratégias para o atendimento das necessidades básicas, bem como para a manutenção dos direitos da população brasileira, por meio das Políticas Públicas.

Para tanto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) criou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), cuja meta é a sistematização e difusão de conhecimento na área de Políticas Públicas.

O psicólogo, sensível às mudanças sociais e engajado na busca de soluções, com a percepção da dimensão coletiva, também do indivíduo e, considerando ainda suas subjetividades, é quem pode e deve atuar para essas garantias. Esse profissional é capaz de orientar as práticas que respaldam os direitos individuais, e elaborar as teses que devem ser encaminhadas aos poderes.

Assim como todo e qualquer cidadão comum, o psicólogo deve influenciar a agenda política, apresentar reivindicações, fiscalizar e cobrar que o governo cumpra suas funções. Isso pode ser realizado por meio de: Organizações Não-Governamentais (ONGs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entre outras associações ou Conselhos de Controle Social, criadas a partir da Constituição de 1988, como mecanismo de controle social sobre a ação do Estado.

O psicólogo deve estar necessariamente compromissado com os interesses comuns dos cidadãos, assim, deve participar ativamente do debate coletivo para as tomadas de decisões.

A política deve refletir a dimensão psicossocial. Portanto, deve ser considerada como estratégia para transformar as injustiças sociais e garantir os direitos humanos fundamentais.

O psicólogo que atua, em especial no setor público, deve reconhecer o que é da ordem coletiva e, além disso, identificar as diferentes necessidades de os cidadãos, para assim evocar a alteridade na mobilidade social. Para tanto, deve conhecer a universalidade e a integralidade da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Trata-se dos princípios construídos pela Humanidade.

Esse conhecimento é fundamental para o desenvolvimento das Políticas Públicas e, portanto, para a atuação do psicólogo, no combate às desigualdades e desequilíbrios da sociedade, e nos esforços para a garantia de vida digna a todos os seres humanos.

A Psicologia é referência quanto a forma de conceber e conhecer o homem e o conjunto de as suas potencialidades individuais e coletivas. Assim pode contribuir com práticas que visam devolver ao homem os espaços de discussão sobre o destino da sua sociedade. O que pressupõe estado de consciência avançado, para se excluir da ordem desigual, exploradora, muitas das vezes, culpabilizante, e assim assumir a função de diagnosticar e de tratar das Políticas Públicas.

Cabe ao profissional da psicologia, intervir em níveis de prevenção, reabilitação e equiparação de oportunidades que possibilitem o respeito e convivência salutar com a diversidade.

Exatamente como ensinou Kant (1997, p.77), a pessoa humana está acima “do preço”, portanto, tem dignidade. O que inclui os desempregados, os miseráveis, os “sem teto”, os portadores de necessidades especiais, enfim, todos os cidadãos.

Também é função do profissional da Psicologia, identificar todas as formas de violência, seja ela concreta ou simbólica: negligência, abandono, agressões físicas ou verbais, abuso físico ou psicológico, violência urbana ou doméstica, assédio sexual ou moral. Além disso, é responsabilidade do psicólogo contribuir para a criação de ações estratégicas para o combate a violência contra: a mulher, o idoso, a criança, o público LGBTQIA+, entre outras minorias.

A Psicologia deve reunir todos os esforços para defender a manutenção de uma das principais conquistas populares, que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Estratégia de Saúde da Família.

Essa política fundamentada no princípio de que a Saúde é direito de todos e dever do estado, assim como outros direitos fundamentais preconizados na Constituição Brasileira, que entraram em risco durante o governo Bolsonaro (sustentado por princípios neoliberais), o qual foi fatalmente eleito por consequência de bem-sucedida e espúria estratégia de marketing eleitoral. A estratégia vitoriosa da extrema direita na eleição de 2019 envolveu a condenação injusta, apesar da evidente inocência, do candidato popular. Isso foi facilitado pela participação de representantes das Forças Armadas, interferência internacional, incluindo o apoio dos Estados Unidos sob o presidente Trump, e a conivência do STJ. Essa combinação manipulativa minou a confiança pública, distorcendo o processo democrático em favor da agenda da extrema direita.

Aquele governo se sustentou com base nas ideias neoliberais, de estado mínimo e, portanto, na redução dos serviços públicos, e incentivo ao capital privado.

A importância da Psicologia é crucial para entender e abordar as complexas dinâmicas sociais e emocionais que influenciam as políticas e a governança. No contexto da recondução ao poder do candidato Luiz Inácio Lula da silva, que mais efetivamente trabalhou para minimizar as desigualdades sociais e econômicas, a Psicologia desempenha papel fundamental em várias frentes:

1. Compreensão das Necessidades Sociais: A Psicologia permite a compreensão profunda de as necessidades, motivações e aspirações das pessoas em diferentes estratos sociais. Isso é essencial para desenvolver políticas eficazes que abordem as desigualdades e promovam a equidade.
2. Formulação de Políticas Sensíveis ao Contexto Social: Ao considerar fatores psicológicos como valores culturais, crenças e identidades sociais, os formuladores de políticas podem criar estratégias mais sensíveis e relevantes para enfrentar as desigualdades.
3. Engajamento e Participação Cidadã: A Psicologia comunitária e social pode informar abordagens para engajar comunidades marginalizadas e empoderá-las a participar ativamente no processo político. Isso fortalece a democracia e promove a inclusão social.
4. Avaliação de Impacto e Intervenção: A Psicologia oferece ferramentas para avaliar o impacto das políticas governamentais sobre o bem-estar psicológico e social das pessoas. Isso ajuda a identificar áreas de melhoria e a adaptar as intervenções conforme necessário.
5. Promoção da Coesão Social: Ao entender os processos psicossociais que contribuem para a coesão ou divisão social, os líderes políticos podem desenvolver estratégias para promover a solidariedade e reduzir os conflitos dentro da sociedade.
6. Em educação: Pode auxiliar na compreensão do processo de ensino-aprendizagem, aprimorar o sistema de avaliação, formar docentes, diagnosticar e dificuldades de aprendizagem, promover a inclusão escolar, entre outras ações de Políticas Públicas.
7. Em abrigos, sistemas de saúde e entidades de medidas socioeducativas: O psicólogo pode atuar, sempre com vistas às garantias de inclusão social e educativa, como prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, na “Constituição Cidadã” de 1993, articulada por trabalhadores da área social e outras entidades da sociedade civil. Segundo a qual, deve-se integrar as políticas públicas setoriais ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais e à universalização dos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
8. No acompanhamento às famílias: O psicólogo tem sido convocado para auxiliar no trabalho de acompanhamento das famílias e no desenvolvimento de programas específicos com perspectivas sociais e não individualista.
9. Na proteção à Mulher: Por mais absurdo que seja, a mulher ainda sofre discriminação e violência, independentemente de sua classe social e etnia. O psicólogo deve contribuir: com a luta contra a discriminação salarial e profissional feminina, que ainda acontece; com a criação de políticas de proteção à integridade física e emocional da mulher; para garantir o acesso a serviços de saúde (planejamento reprodutivo, atenção obstétrica e neonatal, aleitamento orientado, prevenção e tratamento de câncer, e programas de saúde da mulher).
10. Na proteção ao Idoso: A Psicologia pode contribuir para a ampliação de políticas públicas para a qualidade de vida do idoso. Seja para a manutenção de sua capacidade funcional, à valorização de seus saberes e experiências que deve refletir em suas remunerações, à seguridade social e à promoção de sua saúde.
11. Quanto ao Meio Ambiente: O psicólogo é também convidado a contribuir com temáticas relacionadas ao meio ambiente, já que existem tendências que delineiam o desenvolvimento em área em expansão: instituições educativas, empresas, organizações sociais e ambientais, povos indígenas e a sociedade civil (desenvolvimento sustentável, arquitetura e urbanismo, desastres ambientais).
12.  Em Ecologia: A Psicologia contribui com a compreensão do fenômeno psicossocial, para a educação ambiental, ao integrar conhecimentos, aptidões, valores, e atitudes e ações, de modo articulado com a gestão ambiental.
13.  Na Cultura: Também cabe ao psicólogo interagir com profissionais de diferentes áreas das ciências humanas e sociais, para contribuir com seu referencial teórico-práticos sobre o desenvolvimento do processo criativo e a concepção de cultura como manifestação psicossocial.
14.  No Esporte e Lazer: À Psicologia, também cabe, contribuir para que se tenha assegurado o acesso de todos os cidadãos, às atividades esportivas e de lazer, e assim impedir injustiças, exclusão e vulnerabilidade social. Neste campo, o psicólogo pode identificar potenciais talentos esportivos, aprimorar desempenho de atletas e para-atletas, fomentar a prática do esporte educacional e de identidade cultural.

A necessidade de garantia aos direitos humanos, requer a efetiva participação do profissional da Psicologia problematizar as representações, criar parcerias e desenvolver programas de inclusão e proteção social.

A consolidação e garantia de os direitos humanos é luta coletiva e diuturna e requer organização de as instâncias para garanti-los e estimular a militância de quem os defenda.

Assim é fundamental para o Psicólogo, conhecer os princípios dos Direitos Humanos, os mecanismos de denúncia de abusos de poder, bem como as estratégias para sua garantia.

Em resumo, a Psicologia desempenha papel indispensável para a criação e implementação de políticas que visam reduzir as desigualdades sociais e econômicas. Sua aplicação efetiva pode contribuir significativamente para a governança mais justa e inclusiva, e assim garantir que os benefícios de o poder sejam distribuídos de maneira equitativa para toda a sociedade.